Temos presenciado com muita atenção, nos últimos anos, as grandes intervenções do programa Minha Casa Minha Vida, que tem dotado de habitação a população carente e a classe media. E nestes dias, com muito assombro também presenciamos sua caída. Sedo o maior programa habitacional da América Latina, sua criação esta marcada por esforços e lutas pela moradia digna que vem de muitos anos, apresentamos aqui um breve resumo da importância deste programa para a diminuição do déficit habitacional e para a criação de empregos e renda.
Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
O ano 2003 marca o início de um período de grandes mudanças políticas e econômicas para o Brasil, com o início do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, define-se uma nova orientação social e urbana. Com o empenho de criar condições institucionais favoráveis para viabilizar uma nova política urbana no país, foram desenvolvidos projetos de lei, plataformas e programas apresentados no Fórum Nacional da Reforma Urbana por partidos políticos progressistas, instâncias legislativas, entidades sindicais, profissionais ou acadêmicas, que deram como resultado a criação do Ministério das Cidades, em 2003. O Ministério das Cidades veio a dar sequência às propostas que haviam sido configuradas no Programa Pro-Moradia cuja equipe técnica convocada para compor os quadros do Ministério tinha fortes vínculos com o Fórum Nacional da Reforma Urbana. O Ministério das Cidades foi fruto de um amplo movimento social progressista e sua criação parecia confirmar com os avanços, os novos tempos para as cidades no Brasil (ERMÍNIA MARICATO, 2012).
O Ministério das Cidades estruturou políticas setoriais e programas voltados à habitação, ao saneamento básico, ao transporte público, à mobilidade urbana, à regularização fundiária, ao planejamento urbano, dentre outros temas com o foco em reverter à desigualdade social das cidades brasileiras. Ao respeito Ermínia Maricato (2012) assinala que: cada política setorial constitui um universo em si mesma. No Ministério das Cidades essa globalidade era respeitada, mas construía-se especialmente nas reuniões semanais onde os problemas do Ministério das Cidades eram compartilhados, a subordinação integrada aos princípios da equidade social e sustentabilidade territorial.
Conjunto Habitacional Residencial Saudade –Biguaçu/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Desde sua criação o Ministério das Cidades, é o órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, ligando estreitamente os projetos da cidade e resgatando a coordenação política e técnica das questões urbanas. De modo transversal, foram criados programas que operam com a lógica de enfrentamento das carências urbanas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de programas que visam à melhoria da gestão urbana, como o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana.
O programa MCMV é o resultado de uma grande luta pelos direitos de moradia digna. Desde a sua criação no ano 2009, é o programa federal de Habitação de Interesse Social de maior importância no país e pode se dizer que também da América Latina, pela abrangência e fundos investidos.
A distribuição das habitações foi determinada a partir da composição do déficit habitacional nacional, que em 2008 correspondia a 5,572 milhões de domicílios, totalizando o percentual de 89,40% deste déficit nas famílias de renda mensal abaixo de três salários mínimos, segundo o IBGE/IPAD 2007.
Na primeira fase o programa MCMV cumpriu a meta de viabilizar o acesso a um milhão de moradias. Segundo o governo, já foram entregues mais de 2,6 milhões de unidades habitacionais nas duas primeiras fases do programa, em mais de 5.300 cidades no Brasil. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2007 e 2012 houve redução de 6,27% no déficit habitacional no Brasil. Essa queda ocorreu ao mesmo tempo em que houve aumento de 12,6% no total de domicílios, de 55,918 milhões para 62,996 milhões. Assim, em termos relativos, o déficit caiu de 10% do total de domicílios para 8,53%.
Conjunto Habitacional Marlene Moreira Pierri– Palhoça/SC, financiado com o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Além disso, o programa representou 32,1% do total das construções de moradias do país no ano de 2014, e a cada R$ 1 milhão investido no Programa, o Governo Federal mantinha ativos 32 postos de trabalho (M. Cidades/IPEA, 2014). Esse investimento gera uma renda de forma direta e indireta, na construção civil e em outros setores da economia. Desta forma, o Minha Casa Minha Vida já injetou R$ 270 bilhões na economia brasileira até o ano 2015, de uma carteira de investimentos totais de cerca de R$ 550 bilhões em infraestruturas. A atividade da construção tem um impacto mais abrangente na economia do que o diretamente visualizado através do produto imobiliário. Existe uma complexa articulação entre os agentes por meio da cadeia produtiva do setor, ligando desde fornecedores de matérias-primas, serviços e outros insumos até atividades que trabalham os produtos imobiliários, como hotéis, aluguéis, administração e consultorias.
Efetivamente, a grande aceitação das empresas de construção civil ao programa, foi rápida, já que elas buscavam reagir frente à crise internacional de 2008. Coincide também com esta perspectiva MARICATO (2012) e FERREIRA (2012), que assinalam que o programa MCMV veio corroborar o novo cenário do mercado imobiliário brasileiro e foi lançado em parte para “aquecer o setor da construção civil” dos temores quanto aos efeitos no Brasil da crise econômica global de 2008, a qual era potencialmente capaz de dinamizar a economia nacional face à ameaça da crise.
No estado de Santa Catarina, a criação do programa MCMV, também teve forte presença, o financiamento para moradia popular vem contribuindo para melhorar os índices de déficit habitacional que era de 150.516 domicílios em 2010, e a maioria concentrava-se nas faixas de mais baixa renda, onde 77,1% se enquadram na renda de até 3 salários mínimos (PCHIS 2012 - COHAB/SC). Em relação a isso, o estado de Santa Catarina tem um total aproximado de 102 mil unidades habitacionais construídas até o ano 2016, o que corresponde a 3,79% do total contratado no país.
Antes do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, se lançou a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que ia contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. No total, o programa MCMV 3 estava prevendo investimentos de R$ 210,6 bilhões ao longo de três anos, que iam dar continuação ao programa e reforçar a proposta da diminuição do déficit habitacional no Brasil. Dos 2 milhões de unidades que iam ser contratadas até 2018, metade estava destinado nas faixas 1 e 1,5, com 500 mil unidades para cada uma.
Após vários anos de desenvolvimento econômico, o governo brasileiro nunca tinha investido tanto dinheiro em subsídios habitacionais. Considera-se que o programa MCMV é um grande avanço para a política habitacional brasileira, apesar das grandes criticas feitas ao programa, que sugerem maior articulação dos empreendimentos com a cidade, o programa tem conseguido diminuir o déficit habitacional e integrado a população carente dentro da cidade formal.
É lamentável que nestes últimos dias, o "governo" do "presidente" Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff, e declarou o programa suspenso, sendo que ainda muitas famílias que se encontram em situação de pobreza e esperam no cadastro único das prefeituras para serem atendidas.
Devemos refletir também em relação à repercussão do programa na economia brasileira, já que o programa foi por oito anos, gerador e produtor de renda, emprego e impostos. Esta paralisação, evidentemente já está trazendo consequências no desenvolvimento deste setor da construção civil e posteriormente trará consequências também para a economia Brasileira.